MP 746/2016: Um atentado contra a Democracia

Escrito por: Matheus John, Acadêmico de Filosofia.

A MP 746/2016 estabelece mudanças capazes de aprofundar problemas que já existem na formação educacional dos jovens brasileiros. De uma hora para outra um bum tomou conta do cenário politico e educacional do Brasil, tudo isso decorrente do anuncio proveniente do Governo Federal a respeito da Medida Provisoria 746/2016. Com apenas uma simples caneta estereográfica e sem nenhum dialogo com a comunidade, o Estado propõe mudanças radicais no Ensino Médio Brasileiro, ignorando o estado democrático de direito. Esta Medida Provisória altera drasticamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sem considerar a opinião dos estudantes e suas entidades representativas, dos professores, que mais do que qualquer um, sabem o que se passa nas salas de aula Brasil adentro, ou a contribuição de pesquisadores que debatem a necessidade de mudanças no ensino médio como uma forma de enfrentar a evasão escolar e construir uma educação que dialogue com a realidade dos alunos. O resultado não poderia ser diferente: mais um retrocesso. Caso a MP venha a ser ‘’aprovada’’, o artigo 26 da lei 9396/96 (LDB) que define os componentes curriculares obrigatórios da educação básica, composto pelas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, será drasticamente afetado. Isso deveria nos causar uma indignação impar, pois não deveríamos concordar que todo o processo democrático no qual nossa educação foi construída, seja totalmente jogado as traças para dar lugar a mudanças tão radicais, voltada para um interesse politico do Estado.
Definir matérias obrigatórias e excluir outras é um retrocesso visível e preocupante. Retirar a Filosofia, mãe de todo o conhecimento, é um tapa na cara em anos de construção da formação humana. O que diria Platão sobre tudo isso? Ele que foi grande defensor do conhecimento, no qual a humanidade se apoia até os dias atuais. O que dizer sobre a Sociologia? Ela que traz ao Homem a luz do enigma que nos cerca diariamente, iluminando a construção da historia, colocando o Homem no seu devido lugar. A Arte, que durante séculos nos acompanha, dando ferramentas para que o Homem possa expressar seus sentimentos. Com a exclusão da obrigatoriedade dessas matérias, voltamos aos moldes da educação de 1964, época em que o Brasil viu um dos piores governos, a Ditadura Militar. Não é primeira vez que eles estão fazendo isso. O objetivo exclusivo se chama economia de recursos financeiros. Mas o que eles querem mesmo é português e matemática e ”vamos formar para o mercado de trabalho”.

Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às ideias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura, da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e à nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes. (CHAUÍ, 1995, P. 18)

E o que dizer sobre o “Notório Saber’’”? Isso nada mais é do que um escarnio na cara daqueles que lutaram para possuírem uma formação digna. Professores sem didática, atuando em salas de aulas, uma verdadeira aberração social. Sim, precisamos de um reforma urgente nos moldes da Educação Brasileira, que na visão é muito ultrapassada. Mas toda mudança deve ser discutida a fundo, conforme Art. 205 da Constituição federal de 1988, levando em conta à opinião dos docentes, alunos e comunidade que vivem na pele as dificuldades do Sistema Publico de Ensino.
Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)
É impossível permanecer calado diante de um absurdo de tamanho impacto social. Reformular nosso Sistema de Educação é necessário, mas sem ferir os direitos garantidos pelo Estado Democrático a todo cidadão brasileiro. O governo não investe na educação para não ter uma geração de pensadores, uma geração pronta para revolucionar seu país.

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Sobre o autor

Matheus John

Matheus John

Matheus John, 21 anos, natural de Ponta Grossa- Paraná. Atualmente cursando Ensino Superior em Licenciatura Filosofia pelo Instituto de Ensino Superior Sant'Ana. Colaborador do projeto de extensão na área de Literatura Existencialista e Filosofia Classica . Colaborador Projeto de Extensão UEPG: Nietzsche e David Foster: Niilismo e nova sinceridade